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Mauro da Motta Aguiar
Artigo ·
há 8 anos
Atribuição de valores em inventários consensuais - cuidados relevantes
Ocorrido o falecimento, inaugura-se, nos termos do Código Civil Brasileiro, o processo de sucessão, verificando-se, desde logo, a transmissão da herança porventura existente aos herdeiros legítimos e...
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GEN Jurídico
Artigo ·
há 8 anos
Inventário, Partilha e Arrolamento no Novo CPC – Comentários aos Artigos 659 a 673
Artigo escrito em coautoria com Tatiane Albuquerque* Não obstante a amplitude do título, neste artigo – constituído por comentários aos dispositivos legais do Código de Processo Civil de 2015 –, além...
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Rosangela Nespoli Martinez
Artigo ·
há 8 anos
Partilha Amigável - Desnecessidade de Comprovação do pagamento do ITCMD
Quando ingressamos com arrolamentos sumários, incluindo pedido de homologação de acordo em partilha de bens, não raro nos deparamos com despachos para que as partes comprovem a entrega da...
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